Homologação de sentença estrangeira

Perguntas e respostas

4.1- O que é um processo de homologação de sentença estrangeira?

É um processo que visa conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de uma autoridade estrangeira só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 4º da Resolução n. 9/STJ de 4/5/2005). Leia mais

Como acompanhar processo no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

Os clientes podem acompanhar o andamento processual de suas ações, realizando consultas pelo nome das partes, basta escolher a comarca onde o processo está em trâmite ( 0480 – Patos de Minas) e digitar o nome completo ou CPF da parte, segue o link : http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/index_nome.jsp

Caso já tenha o número dos autos do processo, basta selecionar a Comarca e o número, segue o link: http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/index.jsp